Para conseguir um HC para cultivo medicinal de cannabis, o paciente precisa inicialmente de três provas:
- A prescrição de um profissional habilitado
- Um relatório que comprove a necessidade do tratamento
- Laudo técnico que calcule quantas plantas são necessárias.
Com esses documentos, o advogado impetra um habeas corpus preventivo e pede um salvo-conduto para o plantio caseiro de cannabis medicinal.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou que esse salvo-conduto é possível quando a necessidade terapêutica está bem documentada.
Além disso, a mesma jurisprudência reconhece que cultivar e importar sementes para fins medicinais não é crime.
Ou seja, o HC para cultivo medicinal de cannabis apenas protege o paciente de uma prisão ou de uma apreensão injusta.
O que é o habeas corpus para cultivo medicinal de cannabis?
O habeas corpus é a ação que protege a liberdade de ir e vir.
O HC é usado de forma preventiva no cultivo de cannabis medicinal:
O paciente pede ao juiz uma ordem, o salvo-conduto, que impede que a polícia o prenda ou apreenda as plantas.
Na prática, a decisão descreve o que fica protegido, como o número de plantas, o local do cultivo, a extração do óleo e o transporte do medicamento. Por isso tudo deve ser detalhado desde o início, com a devida orientação de um profissional.
Confira o nosso vídeo sobre como fazer o HC de cultivo de maconha medicinal!