No Curso de Direito Canábico, voltado para os profissionais do direito, você terá a oportunidade de se aprofundar nas questões relativas à regulamentação da cannabis no Brasil.
O foco principal do curso é o HC de cultivo medicinal de cannabis, debatendo na prática como preparar um bom caso judicial!
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Introdução à regulamentação da cannabis medicinal no Brasil
Normas da ANVISA
As principais formas de acesso
Estudos de caso
Análise das principais jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Introdução às teses do HC de cultivo medicinal
A petição do Habeas Corpus de cultivo de cannabis na prática
Como montar um bom processo de HC de cultivo
Questões práticas
Teoria geral dos recursos em Habeas Corpus de cultivo
Fluxograma de recursos
Murilo Nicolau é advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, fundador de um dos primeiros escritórios do Brasil com atuação específica na cannabis medicinal.
Tem longa experiência em casos de Habeas Corpus de cultivo de cannabis medicinal e atuou em casos de repercussão nacional no tema, como o primeiro Habeas Corpus de cannabis medicinal baseado em prescrição odontológica.
O professor deste curso é mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Seu estudo tem foco nas questões relativas à regulamentação da cannabis medicinal brasileira e inaugura o ingresso desta universidade nos estudos da maconha medicinal na seara jurídica.
Foi também foi palestrante da primeira edição da ExpoCannabis Brasil, realizada em São Paulo no ano de 2023 e escreve mensalmente para jornais e periódicos de circulação e relevância nacional.
Desde 2017. Murilo Meneguello Nicolau - Advocacia especializada em Cannabis Medicinal – 39.327.522/0001-38