Pós-graduação Lato Sensu — Direito Moderno Aplicado à Saúde
Especialização jurídica em saúde, cannabis medicinal e regulação sanitária.
Quero saber mais pelo WhatsAppReconhecida pelo MEC, a especialização reúne grandes referências do Direito Canábico no Brasil e prepara advogados para atuar com segurança em Habeas Corpus, associações de pacientes, Direito à Saúde, regulação sanitária e novos desafios regulatórios.
Esta pós reúne especialistas com atuação nacional em Habeas Corpus para cultivo, associações de pacientes, Direito à Saúde, regulação sanitária, políticas públicas, judicialização e defesa dos direitos dos pacientes.
Estrutura da formação
- Certificado reconhecido pelo MEC
- Mentoria prática e acompanhamento
- Comunidade exclusiva de alunos
- 10 anos de acesso às aulas
Uma nova disciplina é liberada a cada mês
A jornada foi estruturada para proporcionar aprendizado contínuo, permitindo aprofundamento gradual, aplicação prática e acompanhamento.
As 9 disciplinas
01 Regulação no Brasil: Fundamentos e Prática Avançada
- Do histórico da criminalização às RDC 1.014 e 1.015 de 2026. Habeas Corpus de cultivo, associações, tendências regulatórias para 2026 a 2030 e estudo de casos reais.
02 Aspectos Constitucionais do Direito à Saúde
- A constitucionalização do Direito e seus reflexos sobre o direito à saúde pública. Direitos difusos e coletivos, eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o cenário atual de judicialização da saúde no Brasil.
03 Liberdade de Expressão e Redes Sociais
- Como se posicionar e comunicar no nicho sem violar o estatuto da OAB. Limites jurídicos do discurso sobre drogas em ambiente digital.
04 Contexto Histórico e Marco Legal do Terceiro Setor
- Conceituação e caracterização do terceiro setor, suas classificações e obrigações legais, tributárias e trabalhistas. Constituição de organizações, estatuto, estrutura organizacional e registros. Base para estruturar associações de pacientes com segurança.
05 Direito Penal pela Perspectiva Antiproibicionista
- Lei de Drogas, HC preventivo, defesa de cultivadores e pacientes. O que o advogado pode e não pode fazer.
06 Aspectos Legais e Normatizações em Saúde
- O direito à saúde e a estrutura do SUS. Regulamentação da ANS, relações de consumo em planos de saúde, ética profissional e responsabilidade civil na assistência à saúde.
07 Efeitos Penais da Nova Regulação
- Impactos penais das RDC 1.014 e 1.015. O que mudou e o que ainda oferece risco jurídico real.
08 Regulação Internacional de Medicamentos
- Como outros países regularam o tema e o que isso significa para a atuação brasileira.
09 Regulação de Novas Tecnologias
- Psicodélicos terapêuticos, a próxima fronteira jurídica. Quem entende agora se posiciona antes do mercado amadurecer.
A grade acima é ilustrativa. As disciplinas reais serão preenchidas pelo editor.
Corpo docente
Murilo Nicolau
Raquel Schramm
Diogo Busse
Natan Duek
Lucia Lambert
Clayton Medeiros
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